O nosso ex-procurador, finalizou o seu mandato com, o que eu modestamente acho, uma grande bacorada, que acabou por passar até a agora um bocado despercebida, pois estava a ir-se embora.
Lá está, antes que caia no esquecimento, resolvi escrever este post.
Nos relatórios das conclusões sobre o caso conhecido pelo envelope 9, Souto Moura conclui que os Jornalista tinha cometido a ilegalidade de descodificar as disquetes, portanto o que foi considerado crime foi tentar quebrar os códigos onde estava encriptado os números e nome das escutas telefónicas que, ainda por cima, conseguiram.
Então pode constituir crime saber decifrar códigos?
Ora acho eu (claro), crime é tentar usar essa informação para uso ilícito etc., e não o acto de decifrar. Porque se por acaso, informático que sou, descubro por uma falha temporária qualquer e ocasionalmente, por exemplo, um buraco de segurança nos cartões de crédito. Eu ao tentar analisar isso e conseguir provar que existe o tal buraco e for reportar às autoridades. Arrisco-me a ser acusado do mesmo crime que o Souto Moura fala.
Por outra palavras: alguém, por exemplo, faz um sistema de segurança muito simples de descodificar, uma pessoa vai lá dizer "ó chefe" isto é muita fácil de enganar, faz assim e assado, e és acusado de andar a tentar quebrar códigos de segurança, ridículo.
Para concluir é o mesmo com as cópias, as cópias são ilegais ou só são ilegais (no meu ponto de vista claro) se for para uso ilícito, de vender ou lucrar com isso dalguma forma.